Por G1
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça em um processo pela construção de uma chácara em São Bernardo do Campo, no ABC. A decisão foi assinada em 9 de outubro pelo juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto.
O petista alegava que houve abuso de autoridade por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo por ter embargado, no ano passado, a construção da casa de campo no terreno próximo à Represa Billings. Desde 2017 o município é administrado pelo prefeito Orlando Morando, do PSDB. Seu antecessor é Luiz Marinho, do PT.
O juiz considerou que Lula "alterou a verdade dos fatos, havendo litigância de má-fé". Segundo o magistrado, a obra foi embargada por "construção sem autorização", não havendo abuso de poder por parte da Prefeitura.
De acordo com a decisão, o ex-presidente "fez constar expressamente que não haveria movimentação de terra" durante a obra, afirmando que a tipologia proposta para construção não demandaria isso. Fiscalização posterior teria demonstrado, porém, que houve, sim movimentação de terra, o que motivou o embargo à obra.
"O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao Município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos", segue a sentença.
De acordo com o juiz, o ex-presidente estava "ciente de que qualquer movimentação de terra deveria ser informada ao órgão de fiscalização, indicando o volume".
A nova casa de campo seria construída ao lado do sítio "Los Fubangos", propriedade comprada por Lula na década de 1990 e que foi frequentada por ele até 2004. Naquele ano, o então presidente foi orientado pelo Gabinete de Segurança Nacional (GSI) a deixar de visitar Los Fubangos após animais terem sido mortos a facadas lá.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
A litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidentes manifestamente infundados ou, ainda, interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório (artigo 17 do CPC).
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